Processual Civil. Execução. Fiança Bancária.

Embargos do devedor. Prazo. Início.

Execução fiscal. Pequeno valor. Arquivamento do feito sem baixa na distribuição.

Embargos de terceiro. Penhora incidente sobre microcomputador de propriedade do filho do executado.

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Execução fiscal. Extinção. Parcial causalidade pelo próprio contribuinte e parcial causalidade pelo poder público.

Fixação de honorários a cada qual. Parcial provimento à apelação fazendária e ao adesivo contribuinte.

Execução fiscal. Fraude à execução. Veículo automotor. Alienação posterior à citação do executado.

Não se configura violação ao art, 535, II, do CPC, se o Tribunal a quo bem fundamenta seu pedido, rejeitando, ainda que implicitamente, a tese defendida pela recorrente.

Compra veículo usado. Nota fiscal. Multas anteriores não quitadas. Ressarcimento devido. Ilegitimidade passiva afastada.

Impossibilidade de recurso em execução fiscal inferior a 50 ORTN é constitucional

Conforme a jurisprudência do Supremo, o inciso II, do artigo 108, da CF ?não é norma instituidora de recurso?. Segundo o STF, tal dispositivo apenas define a competência para o julgamento daqueles criados pela lei processual

Agravo de instrumento. Execução Fiscal. Responsabilidade Tributária. Sucessão prevista no artigo 133 do CTN.

Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal

O entendimento é da Primeira Turma.

ICMS. Prescrição não ocorrência. Demora na citação. Embargos do devedor. Suspensão do processo.

Embargos à execução. IR. Auto de infração. Anistia do D.L. 2.303/86.

Impossibilidade. Arrendamento

Auditor fiscal do trabalho pode reconhecer vínculo de emprego? Advogado trabalhista explica

Por Gustavo Hitzschky.

Execução de multa fiscal pode ser redirecionada contra sócio co-responsável da empresa falida

Processual Civil. Hipótese que configura mera reiteração de recurso

Embargos de declaração nos embargos de declaração em recurso especial

Tributário. Execução fiscal. Extinção. Falta de condição da ação e pressuposto processual.

Valor irrisório

Execução fiscal. Valor inferior a dez mil reais. Arquivamento sem baixa na distribuição.

TST mantém multa aplicada por auditor fiscal ao Banco do Brasil por terceirização

Segundo a SDI-1, é atribuição do auditor verificar o cumprimento da lei trabalhista.

Execução fiscal. Verificação da data da constituição definitiva do crédito tributário. Argüição de prescrição.

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto